Há 16 anos, uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tornou obrigatória a municipalização do trânsito. Com isso, como o próprio nome sugere, cada município passa a ter total autonomia para regulamentar, executar e fiscalizar o trânsito nas vias públicas. Na Paraíba, apenas 22 cidades implantaram o sistema e outras cinco apresentaram o interesse em municipalizar o trânsito. O objetivo da municipalização é trazer melhorias, mas em muitas cidades a evolução é tímida.
No Cariri, nenhuma cidade municipalizou o trânsito ainda. Apenas Monteiro parece ter estudos iniciais pra isso. Nos municípios da região, pedestres e motoristas utilizam as vias públicas sem ordem e as regras de trânsito, eles mesmos quem fazem.
O exemplo mais escancarado disso pode ser encontrado em Cabedelo, a 20 Km de João Pessoa. A cidade portuária teve seu trânsito municipalizado em 2005, mas até hoje os motoristas circulam a todo instante sem cinto de segurança, estacionam em locais proibidos, param em cima da faixa de pedestre, dentre outras barbaridades que desrespeitam o Código de Trânsito Brasileiro. Outra cena comum é flagrar motociclistas sem capacete.
Tudo isso acontece diariamente, inclusive sob os olhares dos guardas de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), os quais permanecem inertes diante de situações de desrespeito às Leis de Trânsito. “Não há nada o que fazer, só olhar mesmo”, disse um agente que não quis se identificar.
Segundo ele, o estacionamento irregular é o problema mais grave encontrado em Cabedelo. “Aqui o motorista estaciona onde quer”, declarou. Em Cabedelo há 14.584 condutores habilitados.
De acordo com o coronel Romildo Oliveira, responsável pela Semob, a secretaria foi criada em janeiro deste ano e só pode multar após 180 dias, ou seja, a partir de junho. Até lá, significa que nenhum motorista será penalizado por estacionar em calçada, dirigir falando ao celular ou sem cinto de segurança, não respeitar a faixa de pedestre ou andar sem capacete, por exemplo.
O coronel informou que a prefeitura enviou uma emenda à Câmara Municipal para que as multas sejam aplicadas a partir da próxima semana. “Depois disso, tenho certeza que as imprudências vão diminuir consideravelmente”, afirmou. A secretaria já existia (era DTTrans), mas teve sua nomenclatura alterada em janeiro.
O pouco efetivo também não contribui para a eficiência da municipalização do trânsito em Cabedelo. Segundo o coronel Oliveira, são apenas oito agentes, quando a necessidade aponta para, no mínimo, 50 homens. “Vamos convocar outros agentes para chegarmos ao número de 20, mas eles ainda terão que fazer um curso com a Polícia Rodoviária Federal”, explicou. O secretário responsabiliza os motoristas pela falta de educação ou de conhecimento para cometer as imprudências.
Mesmo depois de oito anos de municipalização do trânsito, a cidade de Cabedelo ainda vive no atraso: não tem um semáforo sequer e falta campanhas educativas. “Estamos realizando estudos para viabilizar essas questões, como também planejando a construção de um giradouro para que o trânsito possa fluir melhor e desafogar as vias principais da cidade, onde é maior a passagem de veículos”, destacou o coronel Oliveira.
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