Na Paraíba, 115 municípios continuam sem abastecimento de leite do Programa Leite da Paraíba. De acordo com o presidente da Fundação de Ação Comunitária (FAC), Flávio Moreira, nestes municípios, a licitação para a contratação das usinas, homologada no final do ano passado, deu deserta. Os fornecedores do programa - cerca de 1,1 mil produtores rurais - estão sem receber desde dezembro, resultando numa dívida que já soma aproximadamente R$ 1,4 milhão dos últimos dois meses. O pagamento da dívida, segundo Moreira, será regularizado até sexta-feira (14), com recursos do governo do Estado previstos na contrapartida do convênio com o governo federal.
De acordo com o presidente da FAC, o atraso se deu em razão do fim do convênio que estava vigente desde 2007. “O convênio atingiu o prazo máximo de vigência em novembro de 2013. Não tínhamos como pagar por não existir instrumento contratual vigente”, explicou. Flávio Moreira acrescentou que a demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) atrasou a renovação do convênio, que só foi publicado no último dia 20 de janeiro. “Nós estamos providenciando o pagamento dos produtores que estão em situação regular, ou seja, em dia com todos os documentos, até sexta-feira. Como o governo federal ainda não fez o repasse, o Estado vai pagar o valor integralmente com recursos da contrapartida do Estado”, adiantou.
O pregão presencial para a contratação das usinas que atenderão os 115 municípios onde não houve vencedor tramita na Central de Compras do Estado. De acordo com Flávio Moreira, é preciso aguardar a publicação do quadro de despesas (QDD) do orçamento para reabrir a licitação. O presidente da FAC afirmou que a previsão contratual do governo do Estado para os 108 municípios já licitados garante a distribuição de 58 mil litros de leite diários em 2014. Ele atribui a queda na distribuição do leite em 2013 aos efeitos da seca prolongada, além dos limites impostos pelo programa. Cada produtor só está autorizado a vender para o Estado 10 litros de leite de vaca e 13 litros de leite de cabra por dia.
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