A reunião acontece na próxima sexta-feira, 24, na sede da AMCAP – Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano, em Campina Grande. Em pauta a Lei Federal nº. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dentre outras providências, prever o fim dos lixões, até 2014.
A lei também estabelece penalidades pelo seu descumprimento. Os espaços onde são feitos os descartes diários terão de ser substituídos efetivamente pelos aterros sanitários. Considerando que os custos para implantação de aterros sanitários são altos, principalmente para os pequenos municípios que “sobrevivem” do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, uma saída é construir aterros consorciados entre municípios.
Para a maioria dos gestores da região, o lixo é uma questão de saúde pública e existem consórcios na região, tanto na parte ocidental (CISCO), quanto na oriental (CISCOR), os quais em suas finalidades tratam de políticas públicas na saúde. Logo estes podem viabilizar a construção de aterros na Região do Cariri.
Apesar do atraso, nas discussões e consequentes encaminhamentos, o fato é que alguns gestores estão mostrando interesse em dar início ao processo de destinar corretamente os resíduos sólidos. Na contramão deste processo, tem gestor que através de sua assessoria jurídica, aciona a Lei para embargar justamente uma obra de aterro sanitário, sob a justificativa de que esta traria sérios prejuízos ao meio ambiente.
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