Antes tarde do que nunca. Este é o sentimento de quem defende o direito do consumidor sobre a decisão de suspender a venda de novas linhas de celular. “A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vinha desempenhando um papel tímido com as empresas de telefonia móvel. Tomou atitude que já deveria ter tomado há tempos”, disse o chefe da Delegacia do Consumidor, Roberto Wanderley.
“Batíamos nas operadoras e na própria Anatel, muito presa às questões ligadas às normas (regulação) e deixando de lado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Finalmente a agência tomou uma providência”, comemorou o gerente do Procon de Pernambuco, José Rangel.
Apesar do sentimento de alívio, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) acredita que há muito a ser feito para melhorar o serviço das operadoras de telefonia celular. A entidade defende que apenas a suspensão de vendas de novos chips não resolve o problema de quem já é cliente.
“A Proteste reforça a necessidade de medidas para os que já têm o serviço e não estão conseguindo usá-lo por falha na prestação. Nesse caso, deve ser assegurado o abatimento no preço dos pacotes contratados”, defende a associação.
Para a diretora da Pro Teste, o governo tem de pressionar por melhorias. “A Agência é frágil na sua atuação, mas agora o governo tem de fazer o papel e impor metas de investimento”, defende.
Para o delegado do consumidor, um dos motivos que fez a agência demorar a tomar uma medida mais dura é a falta de reclamação. Apesar de ser um dos setores que registram mais queixas na defesa do consumidor, a maioria tem a ver com problemas de erros de conta ou mau atendimento nos serviços de atendimento.
“Isso não quer dizer que a qualidade seja boa, o problema é que há um entendimento que a queda sinal acontece. Então não há reclamações. Mas ligar novamente gera um prejuízo econômico”, pondera.
O advogado Rômulo Saraiva, alerta para a necessidade de o consumidor fazer o seu papel e reclamar. “Muitas vezes as pessoas não querem perder tempo, às vezes por acomodação ou por desconhecimento”, raciocina. “A Anatel toma providências a partir das denúncias do consumidor”.
Para registrar reclamações contra a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, o consumidor deve acessar o Suporte do Atendimento aos Usuários no site da Anatel, no link: http://tinyurl.com/y93o5fh
Usuário deve registrar queixa para a Anatel tomar providências, reforçam entidades de defesa do consumidor.
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