O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito nesta quarta-feira (27) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para o período 2013–2014, a mais disputada da Casa.
Formada por 23 senadores, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade dos projetos que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer sobre propostas que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.
O senador paraibano que integra mais de 30 comissões e subcomissões do Senado e já presidio a Comissão de Finanças e Orçamento do Senado Federal, uma das mais importantes do Senado, além de integrar a Subcomissão da Aviação Civil, ligada à Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal, comandar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira, presidir a Comissão Especial Externa que acompanha as obras de transposição do Rio São Francisco, dentre outras tantas demasiada importância para o país revelou que será bom pra Paraíba ter um paraibano em mais um cargo de relevância. “Pelo jeito, temos tudo pra “crescer” diante das demais bancadas no Congresso e assegurar retorno para o Estado. Esta presidência terá como uma das principais diretrizes a prioridade nos projetos de autoria dos parlamentares, muitas vezes injustamente preteridos”, garantiu Vital sobre como deverá ser sua atuação na presidência da CCJ.
Vital destaca que a CCJ tem pela frente uma agenda que inclui, entre outras propostas, a PEC das Domésticas e três PECs que alteram o rito de exame dos vetos presidenciais. Atualmente, há 118 matérias prontas para votação na CCJ, segundo o presidente. “Não hesitaremos em discutir de forma clara temas que possam ser conflitantes entre poderes, sempre tendo como bússola a Constituição Federal”, declarou.
De acordo com o presidente, a comissão também deverá priorizar temas como a reforma do Código Penal, que está sendo analisado por comissão especial no Senado, e o marco civil da internet, ainda em discussão na Câmara dos Deputados. Vital do Rêgo defendeu, ainda, a realização de audiências regulares com o ministro da Justiça para discutir a segurança pública nacional.
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