A Medida Provisória 610/13, que amplia benefícios para agricultores do Nordeste em razão da quebra de safra, foi aprovada esta semana na Câmara dos Deputados e deverá ser votada na próxima semana no Senado. O relatório prevê a renegociação de dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2006, junto a todas as fontes oficiais e para todos os produtores do nordeste brasileiro.
Segundo o deputado Efraim Filho (Democratas-PB) este foi o texto possível, mas a reivindicação de perdão total das dívidas continua na pauta. “A estiagem foi a maior dos últimos 50 anos e quem não conseguiu pagar suas dívidas agora também não vai conseguir pagar daqui um ano porque a partir de agosto a seca volta e com rebanhos dizimados e perdas grandes na produção agrícola as famílias não terão como saldar suas dívidas com os bancos. A vitória maior foi no sentido de que os produtores, principalmente os de agricultura familiar, terão um tempo para salvar suas propriedades”. Explicou o parlamentar ao destacar que foi aprovado, para as famílias participantes do programa Garantia-Safra um adicional de até R$ 560, referente à safra 2011/2012 e as famílias com menor renda, participantes do programa que instituiu o Auxílio Emergencial Financeiro, terão mais R$ 800.
De acordo com Efraim Filho o relatório destaca que as dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades da região, os cortes serão de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores contraídos.
O parecer permite ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) doe milho aos governos estaduais para venda a pequenos criadores de animais, com preços e condições estipulados pelo Executivo federal.
A aprovação deste projeto de lei de conversão vai beneficiar cera de 440 mil produtores no Nordeste. O texto original beneficiava pouco mais de 100 mil.
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