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sexta-feira, 30 de agosto de 2013

CASSAÇÃO: GALDINO INGRESSA COM RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PARA ANULAR SENTENÇA DE JUÍZA

Após ter o mandato cassado pela juíza da Comarca de Pocinhos, o secretário Chefe  do Governo do Estado (antiga Casa Civil), Adriano Galdino (PSB), deputado licenciado da Assembleia Legislativa, ingressou com um pedido de reconsideração da sentença com base na lei das improbidades. Segundo o parlamentar licenciado, a juíza não poderia emitir uma cassação sem que o recurso seja transitado e julgado.

“A juíza deu uma sentença com base numa ação transitada e julgada, mas essa ação ainda não foi transitada e julgada, o que foi transitado e julgado foi o recurso”, disse.

Ainda conforme o parlamentar, o outro recurso extraordinário ainda falta ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal e só depois do resultado desse julgamento é que alguma decisão pode ser emitida oficialmente. “Desta forma, a ação não foi transitada e julgada e portanto a juíza não poderia emitir a minha cassação, por isso nós ingressamos com um recurso de reconsideração dessa sentença, pois não posso ser punido sem que toda a ação tenha sido julgada, já que ela não produz efeito algum”, explicou.

Galdino disse ainda que está tranquilo e sereno sobre o desfecho do julgamento. “Estou absolutamente tranquilo, já ingressei com o recurso de reconsideração ainda na tarde desta quinta-feira e espero que até amanhã, sexta-feira, a juíza acate e reconsidere a sentença”, disse.

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