O prazo para convocação das Conferências Municipais das Cidades foi prorrogado para o dia 22 de fevereiro de 2013.
Os municípios devem realizar a convocatória através de decreto municipal publicado no Diário Oficial do Estado ou no Diário da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).
As Conferências Municipais devem ser realizadas entre os dias 1º de março e 1º de junho de 2013, antecedendo a V Conferência Estadual das Cidades, realizada pelo Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), nos dias 22, 23 e 24 de agosto de 2013, na Capital.
Conferência das Cidades
A Conferência das Cidades é realizada em três etapas (municipal, estadual e nacional) para que toda a sociedade tenha a oportunidade de participar das discussões.
O objetivo é estimular o debate entre autoridades e gestores públicos das três esferas de governo com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados às políticas de desenvolvimento urbano.
Através das conferências, serão estabelecidas metas, diretrizes e planos de ação para enfrentar os problemas em todos os municípios brasileiros.
A realização das conferências municipais é indispensável. Espera-se que os gestores municipais fiquem cada vez mais cientes da importância desse instrumento que garante uma gestão democrática das políticas urbanas nos municípios.
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